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Consumidor

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.

Atuamos em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa dos direitos básicos do consumidor,  e quando há problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos decorrente de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, atua em situações que podem gerar o dano ao consumidor, dentre os quis estacamos abaixo:

- Questões que decorre de práticas comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;
- Quando há o descumprimento de contratos de planos de saúde;
- Em casos de cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, seguradoras, financeiras e similares (renegociação de contratos);
- Quando há danos que decorre de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME);
- Quando há cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
- Quando há danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet, telemarketing etc.;
- Em defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.

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