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Família

Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

Direito de Família, estruturação, organização e proteção da família

  • Casamento
    • regime de bens
    • aspectos patrimoniais
    • direitos e deveres dos cônjuges
    • acordo pré-nupcial
    • anulação de casamento
  • Separação e Divórcio
    • separação consensual judicial
    • separação consensual cartório
    • ações de separação litigiosos
    • ações de divórcio consensuais
    • ações de divórcio litigiosos
    • dissolução do matrimônio
    • guarda dos filhos
    • regulamentação de visitas
    • pensão alimentícia para o cônjuge
    • pensão alimentícia para os filhos
    • partilha do patrimônio do casal
    • alimentos e execução de alimentos
  • inventários
  • testamento
  • guarda judicial
  • direito de visitas
  • tutela
  • adoção
  • sucessões
  • interdição
  • investigação de paternidade
  • separação de corpos

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