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Penal

Direito Penal

Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.

Vamos a uma conceito sobre o Advogado Criminal (ou advogado criminalista) é aquele que atua nas diversas áreas do direito penal.

Nosso escritório atua nas seguintes áreas:

  • Defesa em Inquérito Policial e em Ação Penal
  • Requerimento para revogação ou relaxamento de prisão
  • Impetração de Habeas Corpus
  • Pedido de Liberdade Provisória
  • Revisão Criminal
  • Recursos em Geral
  • Justiça Militar
  • Pedido de Instauração de Queixa Crime

Direito Penal Tributário

Orientação na diferenciação entre procedimentos lícitos e ilícitos dentro da área tributárea, bem como suas consequências na esfera patrimonial penal.

Direito Penal Empresarial

  • Crimes do Sistema Financeiro
  • Crimes de sonegação fiscal
  • Crimes de lavagem de dinheiro
  • Infrações penais contra a ordem econômica (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros)
  • Infrações penais relacionadas a leis de licitações
  • Infrações penais relacionadas às leis ambientais
  • Infrações penais em liquidações extraconjugais e em intervenções

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E-Mail:

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Rua Jaime Sapolnik, nº 355, Shopping Imbuí Master, Sala nº 115 - 1º Andar, Imbuí, SSA/Ba Cep.:41.720-070

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28.02.2017
Nova determinação na Justiça do Trabalho

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