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Previdenciário

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Nosso escritório oferece sólida assessoria aos nossos clientes:

  • Parceria com um dos maiores escritórios de previdenciáio do Brasil
  • Advogados especialistas e atuantes em Direito Previdenciário
  • Assessoria para questões ligadas ao Direito Previdenciário.
  • Participação em processos a áreas correlatas ao Direito Previdenciário

 Pessoas Físicas:

  • Postulação Administrativa frente ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
  • Recursos Administrativos;
  • Mandado de Segurança;
  • Concessão de Aposentadorias:
  • Especial, por Invalidez, por Tempo de Contribuição Integral ou Proporcional, por Idade, professor;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio Reclusão;
  • Aposentadoria Especial
  • Planejamento Previdenciário;
  • Contagem de tempo de Contribuição;
  • Salário Maternidade;
  • LOAS (deficientes físicos, mentais etc);
  • Pensão por Morte;
  • Orientação para Requerimento do Melhor Benefício;
  • Revisão de todos os tipos de Benefício.
  • Desaposentação
  • REVISÃO DA URV OU IRSM; REVISÃO DA URV OU IRSM PARA PENSIONISTAS; REVISÃO DO BURACO VERDE; REVISÃO DO BURACO NEGRO; REVISÃO DO BURACO VERDE PARA PENSIONISTAS; REVISÃO DO IRSM; REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; REVISÃO DO 13º SALÁRIO; CÁLCULO DE TEMPO, INSCRIÇÃO E CONSULTAS; REVISÃO DO TETO; REVISÃO SÚMULA 260 TRF.

 Pessoas Jurídicas:

  • Elaboração de parecer sobre matérias de Direito Previdenciário
  • Ações de indenização;
    Recurso, Contestação ou Defesa no âmbito administrativo ou judicial, sobre matérias de direito previdenciário
    Participação em Acordos
    Assessoria e Consultoria para nacionais ou estrangeiros sobre acordos e parceriais internacionais
    Orientação para contratações, demissões ou despensas
    Recursos Administrativos ou Judiciais para a Revisão do FAP – Fator Acidentário de Prevenção;
  • Execuções fiscais propostas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal;
  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas ao INSS, a terceiros e ao FGTS;
  • Processos instaurados pelo Ministério Público, Delegacias Regionais do Trabalho e órgãos reguladores e fiscalizadores como SUSEP, ANS e SPC, entre outras.
  • Análises dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando a redução de contingências;
  • Elaboração de seminários para melhor gerenciamento nas empresas;
  • Realização de auditorias legais.
    Consultoria sobre as matérias constantes nas Leis n.° 8.212/91, 8.213/91, Decreto n.° 3.048/99, Lei n.° 8.112/90, Lei n.° 8.742/93 - LOAS, Lei n.° 10.666/2003, LC n.° 108/2001, LC n./ 109/2001, IN INSS/PRES n./ 45/2010, IN INSS RFB n./ 971/2009, Portaria MPS n.° 1 a 9 de 2011, Manual GFIP/SEFIP, Súmulas da AGU, STF, STJ, TRF, TFR.

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